Câmara Municipal de Jaguaraçu

Principal
Organograma

Estrutura Organizacional

Veja as unidades que formam a nossa estrutura organizacional e clique sobre elas para obter mais informações. Dados disponibilizados conforme Art. 8º, §1º, inciso I, da Lei 12.527/11.

Estrutura Administrativa

Recolher todos
Expandir todos

Câmara Municipal de Jaguaraçu

Informações

Público

Câmara Municipal de Jaguaraçu

Rua do Rosário, 114, 2º andar, Centro, Jaguaraçu, MG, Brasil, 3518800, Telefone:(31) 97197-0450

Responsável pela unidade:

Geraldo Lúcio de Assis

E-mail da unidade:

camaramunicipaldejaguaracu@hotmail.com

Horário de funcionamento:

08:00 ás 16:00

Descrição:

O Poder Legislativo exerce o controle externo dos procedimentos administrativos do Poder Executivo, com o Tribunal de Contas do Estado, na ausência de um tribunal de contas no município, fiscalizando o governo e representando a sociedade em demandas de serviços públicos essenciais, culminando com o fortalecimento e a valorização efetiva da república e da democracia.

Competências:

As atribuições da Câmara Municipal são as de legislar sobre assuntos de interesse local, como impostos e o plano diretor. Ela também fiscaliza o Poder Executivo (o prefeito), acompanhando o uso do dinheiro público e julgando as contas do município. Além disso, a Câmara tem funções administrativas para gerir seu próprio funcionamento interno e função julgadora em casos de irregularidades de vereadores e do prefeito.

Função Legislativa

Criação de leis: Elabora leis que afetam o dia a dia da cidade, como a lei orgânica, o plano diretor e o orçamento anual.

Autorização de tributos: Institui e arrecada tributos de competência municipal, como IPTU e ISS.

Fixação de remuneração: Define o salário do prefeito, vice-prefeito e dos próprios vereadores.

Função Fiscalizadora

Controle de gastos: Fiscaliza o uso dos recursos públicos pelo prefeito e secretários.

Análise de contas: Julga anualmente as contas da prefeitura, com base no parecer do Tribunal de Contas do Estado.

Acompanhamento de ações: Acompanha a execução de obras, a prestação de serviços e a legalidade dos atos do executivo.

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI): Pode instaurar uma CPI para investigar irregularidades encontradas.

Função Administrativa

Organização interna: Gerencia seus próprios serviços, como a Mesa Diretora e as comissões.

Elaboração do regimento: Define suas regras de funcionamento interno através do Regimento Interno.

Função Julgadora

Julgamento de agentes públicos: Processa e julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores em caso de irregularidades, podendo levar à perda do mandato.

Informações

Público

Diretoria Administrativa e Financeira

Rua do Rosário, 114, 2º Andar, Centro, Jaguaraçu, MG, Brasil, 35188000, Telefone:(31) 971970450

Responsável pela unidade:

Laryssa Melo de Barros Faustino

E-mail da unidade:

camaramunicipaldejaguaracu@hotmail.com

Horário de funcionamento:

08:00 ás 16:00

Descrição:

Diretoria Administrativa e Financeira

Competências:

As atribuições da Diretoria Administrativa e Financeira da Câmara Municipal incluem o planejamento e a coordenação da execução orçamentária, financeira e patrimonial, além de gerenciar as áreas de recursos humanos, serviços gerais, licitações e contratos, garantindo a eficiência e o cumprimento das leis. Outras responsabilidades envolvem a gestão de despesas, pagamentos, a manutenção e segurança do prédio, e o apoio administrativo e legislativo.

Gestão financeira e orçamentária

Planejar, executar e controlar o orçamento e as finanças da Câmara.

Colaborar na elaboração do orçamento anual e nos processos de licitação.

Realizar o pagamento das contas e dos compromissos da Câmara.

Gerenciar a aplicação de recursos, a contabilidade e os ativos financeiros.

Coordenar a gestão de pagamentos e diárias para vereadores e servidores.

Gestão administrativa

Coordenar os serviços de protocolo, patrimônio, compras e recursos humanos.

Controlar os serviços de zeladoria, limpeza, segurança e manutenção dos prédios e equipamentos.

Gerenciar a frota de veículos e os serviços de informática.

Coordenar o recebimento e a distribuição da correspondência.

Suporte e controle

Acompanhar o cumprimento de normas e legislações administrativas.

Fornecer informações e relatórios para a Presidência e para a Controladoria Interna.

Supervisionar o trabalho dos servidores efetivos e comissionados.

Apoiar o processo legislativo e as comissões da Câmara.

Informações

Público

VEREADORES

Responsável pela unidade:

Câmara Municipal de Jaguaraçu

Descrição:

VEREADORES

Competências:

A competência dos vereadores está principalmente focada na elaboração e votação de leis municipais e na fiscalização do Poder Executivo (o prefeito). Além disso, eles representam a população, analisam o orçamento municipal e julgam as contas da prefeitura. As ações legislativas e fiscais do vereador se restringem aos assuntos de interesse local.

Principais competências

Função Legislativa:
- Propor, debater, votar e aprovar leis municipais sobre temas como transporte, educação, saneamento, tributos e uso do solo.
- Votar e aprovar o Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do município.
- Legislar sobre criação e extinção de cargos públicos municipais, bem como sobre vencimentos e outras vantagens pecuniárias.
Função Fiscalizadora:
- Acompanhar as ações do Executivo para garantir que as leis estão sendo cumpridas e que os recursos públicos estão sendo bem aplicados.
- Fiscalizar o cumprimento do orçamento e a gestão financeira e patrimonial do município, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
- Apreciar as contas da prefeitura.
Função Representativa:
- Ouvir e acolher as demandas da população para levá-las ao debate na Câmara.
- Apresentar sugestões e propostas para resolver problemas locais.
Função Julgadora:
- Julgar o prefeito por infrações político-administrativas, podendo decretar a perda de mandato em casos específicos.
Função Administrativa (interna):
- Administrar a própria Câmara Municipal, como por exemplo, definir a organização interna, criar cargos e fixar salários dos seus servidores.

Informações

Público

Assessor Juridico

Responsável pela unidade:

Arnoide Moreira Felix

Descrição:

Cargo Comissao- Rec Amplo

Competências:

As competências de um assessor jurídico em uma Câmara Municipal incluem a consultoria jurídica à Mesa Diretora e aos vereadores, a análise e elaboração de projetos de lei, decretos legislativos e outras proposições, além de emitir pareceres jurídicos sobre assuntos administrativos e legislativos. O assessor também é responsável por orientar sobre legalidade e constitucionalidade, acompanhar processos judiciais e administrativos, assessorar em licitações e contratos, e dar suporte às comissões legislativas.

Atribuições principais

Assessoramento jurídico: Prestar consultoria e informações jurídicas à Mesa Diretora, vereadores e outras unidades da Câmara.

Análise e elaboração legislativa: Examinar a legalidade e constitucionalidade de projetos de lei, emendas, requerimentos e outras proposições, além de auxiliar na redação de textos.

Pareceres: Emitir pareceres jurídicos sobre assuntos de interesse da Câmara, como projetos de lei, licitações e contratos.

Processos administrativos e judiciais: Coordenar e acompanhar processos administrativos e judiciais que envolvam a Câmara Municipal, incluindo as representações junto ao Tribunal de Contas.

Suporte às comissões: Assessorar as comissões legislativas em suas atividades, emitindo pareceres jurídicos sobre as matérias sob análise.

Outras funções: Orientar sobre aspectos jurídicos de processos administrativos instaurados pela presidência, acompanhar e auxiliar na gestão de licitações e contratos, e executar outras tarefas correlatas por determinação do Presidente da Câmara.

Informações

Público

Contador

Responsável pela unidade:

Kelly Santos Souza

Descrição:

Cargo Efetivo - Vinculo Rgps

Competências:

As competências de um contador em uma Câmara Municipal incluem a escrituração contábil completa (orçamentária, financeira e patrimonial), a elaboração de balancetes e balanço geral, o controle da execução orçamentária (verificação de empenhos e saldos) e a prestação de contas. Ele também é responsável pela folha de pagamento, pelo controle patrimonial e por assessorar a Mesa Diretora, vereadores e demais setores em assuntos contábeis, financeiros e orçamentários.

Atividades Principais

Contabilidade e escrituração: Executar toda a escrituração contábil, analítica e sintética, e o controle dos lançamentos diários.

Elaboração de demonstrativos: Preparar balancetes mensais e o balanço geral anual, além de outros demonstrativos financeiros e orçamentários.

Execução orçamentária: Emitir, conferir e controlar empenhos, verificando a existência de saldos nas dotações para despesas.

Folha de pagamento: Elaborar e coordenar a folha de pagamento dos servidores e agentes políticos da Câmara.

Controle patrimonial: Realizar o controle dos bens patrimoniais da Câmara Municipal.

Assessoramento e Consultoria

Prestar assessoria contábil, financeira e orçamentária ao Presidente, Mesa Diretora, comissões e vereadores.

Auxiliar no planejamento e elaboração da proposta orçamentária da Câmara.

Analisar e prestar informações que subsidiem a tomada de decisões.

Colaborar na elaboração de normas de trabalho e planos de contas.

Outras responsabilidades

Conciliação bancária: Realizar a conciliação de contas bancárias.

Prestação de contas: Organizar e elaborar a prestação de contas dos recursos recebidos e aplicados.

Suprimentos de fundos: Controlar os suprimentos de fundos concedidos e efetuar a baixa da responsabilidade na prestação de contas.

Obrigações fiscais e previdenciárias: Organizar os esquemas de obrigações fiscais e previdenciárias.

Informações

Público

Ladinho (PRESIDENTE)

Descrição:

Geraldo Lúcio de Assis

Competências:

As principais atribuições de um vereador são legislar, fiscalizar o Poder Executivo (Prefeitura) e representar a população. Ele cria e vota leis municipais, fiscaliza a aplicação do orçamento e os contratos, acompanha obras e serviços públicos, e ouve as demandas da comunidade para levá-las ao debate.

Funções detalhadas:

Função Legislativa:

Elaborar, discutir, votar e aprovar leis municipais sobre temas como educação, transporte, saúde e meio ambiente.

Analisar e votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do município.

Função Fiscalizadora:

Acompanhar as ações da prefeitura, verificando se as leis estão sendo cumpridas e se os recursos públicos estão sendo bem aplicados.

Avaliar e aprovar (ou rejeitar) as contas da prefeitura e do próprio Poder Legislativo.

Solicitar informações e esclarecimentos a secretários e outros titulares de órgãos municipais.

Função Representativa:

Representar os interesses da população, ouvindo as demandas e reivindicações dos cidadãos.

Encaminhar as solicitações da comunidade para a Câmara Municipal e para o Poder Executivo.

Participar de audiências públicas, debates e audiências de prestação de contas.

Outras funções:

Julgar infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito e por vereadores.

Fixar e aprovar o próprio salário e o do prefeito, de acordo com a legislação.

Autorizar plebiscitos e referendos.

Informações

Público

José Luiz (VICE PRESIDENTE)

Descrição:

José Luiz dos Santos Gonzaga

Competências:

Funções detalhadas:

Função Legislativa:

Elaborar, discutir, votar e aprovar leis municipais sobre temas como educação, transporte, saúde e meio ambiente.

Analisar e votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do município.

Função Fiscalizadora:

Acompanhar as ações da prefeitura, verificando se as leis estão sendo cumpridas e se os recursos públicos estão sendo bem aplicados.

Avaliar e aprovar (ou rejeitar) as contas da prefeitura e do próprio Poder Legislativo.

Solicitar informações e esclarecimentos a secretários e outros titulares de órgãos municipais.

Função Representativa:

Representar os interesses da população, ouvindo as demandas e reivindicações dos cidadãos.

Encaminhar as solicitações da comunidade para a Câmara Municipal e para o Poder Executivo.

Participar de audiências públicas, debates e audiências de prestação de contas.

Outras funções:

Julgar infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito e por vereadores.

Fixar e aprovar o próprio salário e o do prefeito, de acordo com a legislação.

Autorizar plebiscitos e referendos.

Informações

Público

Checo (SECRETARIO)

Descrição:

Otacílio Inácio Martins

Competências:

Funções detalhadas:

Função Legislativa:

Elaborar, discutir, votar e aprovar leis municipais sobre temas como educação, transporte, saúde e meio ambiente.

Analisar e votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do município.

Função Fiscalizadora:

Acompanhar as ações da prefeitura, verificando se as leis estão sendo cumpridas e se os recursos públicos estão sendo bem aplicados.

Avaliar e aprovar (ou rejeitar) as contas da prefeitura e do próprio Poder Legislativo.

Solicitar informações e esclarecimentos a secretários e outros titulares de órgãos municipais.

Função Representativa:

Representar os interesses da população, ouvindo as demandas e reivindicações dos cidadãos.

Encaminhar as solicitações da comunidade para a Câmara Municipal e para o Poder Executivo.

Participar de audiências públicas, debates e audiências de prestação de contas.

Outras funções:

Julgar infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito e por vereadores.

Fixar e aprovar o próprio salário e o do prefeito, de acordo com a legislação.

Autorizar plebiscitos e referendos.

Informações

Público

Cássio

Descrição:

Cássio Henrique Martins de Souza

Competências:

Funções detalhadas:

Função Legislativa:

Elaborar, discutir, votar e aprovar leis municipais sobre temas como educação, transporte, saúde e meio ambiente.

Analisar e votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do município.

Função Fiscalizadora:

Acompanhar as ações da prefeitura, verificando se as leis estão sendo cumpridas e se os recursos públicos estão sendo bem aplicados.

Avaliar e aprovar (ou rejeitar) as contas da prefeitura e do próprio Poder Legislativo.

Solicitar informações e esclarecimentos a secretários e outros titulares de órgãos municipais.

Função Representativa:

Representar os interesses da população, ouvindo as demandas e reivindicações dos cidadãos.

Encaminhar as solicitações da comunidade para a Câmara Municipal e para o Poder Executivo.

Participar de audiências públicas, debates e audiências de prestação de contas.

Outras funções:

Julgar infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito e por vereadores.

Fixar e aprovar o próprio salário e o do prefeito, de acordo com a legislação.

Autorizar plebiscitos e referendos.

Informações

Público

Eri Vieira

Descrição:

Eri Vieira Duarte

Competências:

Funções detalhadas:

Função Legislativa:

Elaborar, discutir, votar e aprovar leis municipais sobre temas como educação, transporte, saúde e meio ambiente.

Analisar e votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do município.

Função Fiscalizadora:

Acompanhar as ações da prefeitura, verificando se as leis estão sendo cumpridas e se os recursos públicos estão sendo bem aplicados.

Avaliar e aprovar (ou rejeitar) as contas da prefeitura e do próprio Poder Legislativo.

Solicitar informações e esclarecimentos a secretários e outros titulares de órgãos municipais.

Função Representativa:

Representar os interesses da população, ouvindo as demandas e reivindicações dos cidadãos.

Encaminhar as solicitações da comunidade para a Câmara Municipal e para o Poder Executivo.

Participar de audiências públicas, debates e audiências de prestação de contas.

Outras funções:

Julgar infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito e por vereadores.

Fixar e aprovar o próprio salário e o do prefeito, de acordo com a legislação.

Autorizar plebiscitos e referendos.

Informações

Público

Nem da Lavrinha

Descrição:

José Horta Filho

Competências:

Funções detalhadas:

Função Legislativa:

Elaborar, discutir, votar e aprovar leis municipais sobre temas como educação, transporte, saúde e meio ambiente.

Analisar e votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do município.

Função Fiscalizadora:

Acompanhar as ações da prefeitura, verificando se as leis estão sendo cumpridas e se os recursos públicos estão sendo bem aplicados.

Avaliar e aprovar (ou rejeitar) as contas da prefeitura e do próprio Poder Legislativo.

Solicitar informações e esclarecimentos a secretários e outros titulares de órgãos municipais.

Função Representativa:

Representar os interesses da população, ouvindo as demandas e reivindicações dos cidadãos.

Encaminhar as solicitações da comunidade para a Câmara Municipal e para o Poder Executivo.

Participar de audiências públicas, debates e audiências de prestação de contas.

Outras funções:

Julgar infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito e por vereadores.

Fixar e aprovar o próprio salário e o do prefeito, de acordo com a legislação.

Autorizar plebiscitos e referendos.

Informações

Público

Niuza

Descrição:

Niuza Batista de Miranda Silva

Competências:

Funções detalhadas:

Função Legislativa:

Elaborar, discutir, votar e aprovar leis municipais sobre temas como educação, transporte, saúde e meio ambiente.

Analisar e votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do município.

Função Fiscalizadora:

Acompanhar as ações da prefeitura, verificando se as leis estão sendo cumpridas e se os recursos públicos estão sendo bem aplicados.

Avaliar e aprovar (ou rejeitar) as contas da prefeitura e do próprio Poder Legislativo.

Solicitar informações e esclarecimentos a secretários e outros titulares de órgãos municipais.

Função Representativa:

Representar os interesses da população, ouvindo as demandas e reivindicações dos cidadãos.

Encaminhar as solicitações da comunidade para a Câmara Municipal e para o Poder Executivo.

Participar de audiências públicas, debates e audiências de prestação de contas.

Outras funções:

Julgar infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito e por vereadores.

Fixar e aprovar o próprio salário e o do prefeito, de acordo com a legislação.

Autorizar plebiscitos e referendos.

Informações

Público

Paulo

Descrição:

Paulo Rodrigo Godoi

Competências:

Funções detalhadas:

Função Legislativa:

Elaborar, discutir, votar e aprovar leis municipais sobre temas como educação, transporte, saúde e meio ambiente.

Analisar e votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do município.

Função Fiscalizadora:

Acompanhar as ações da prefeitura, verificando se as leis estão sendo cumpridas e se os recursos públicos estão sendo bem aplicados.

Avaliar e aprovar (ou rejeitar) as contas da prefeitura e do próprio Poder Legislativo.

Solicitar informações e esclarecimentos a secretários e outros titulares de órgãos municipais.

Função Representativa:

Representar os interesses da população, ouvindo as demandas e reivindicações dos cidadãos.

Encaminhar as solicitações da comunidade para a Câmara Municipal e para o Poder Executivo.

Participar de audiências públicas, debates e audiências de prestação de contas.

Outras funções:

Julgar infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito e por vereadores.

Fixar e aprovar o próprio salário e o do prefeito, de acordo com a legislação.

Autorizar plebiscitos e referendos.

Informações

Público

Expedito

Descrição:

Expecito Lourenço de Abreu

Competências:

Funções detalhadas:

Função Legislativa:

Elaborar, discutir, votar e aprovar leis municipais sobre temas como educação, transporte, saúde e meio ambiente.

Analisar e votar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do município.

Função Fiscalizadora:

Acompanhar as ações da prefeitura, verificando se as leis estão sendo cumpridas e se os recursos públicos estão sendo bem aplicados.

Avaliar e aprovar (ou rejeitar) as contas da prefeitura e do próprio Poder Legislativo.

Solicitar informações e esclarecimentos a secretários e outros titulares de órgãos municipais.

Função Representativa:

Representar os interesses da população, ouvindo as demandas e reivindicações dos cidadãos.

Encaminhar as solicitações da comunidade para a Câmara Municipal e para o Poder Executivo.

Participar de audiências públicas, debates e audiências de prestação de contas.

Outras funções:

Julgar infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito e por vereadores.

Fixar e aprovar o próprio salário e o do prefeito, de acordo com a legislação.

Autorizar plebiscitos e referendos.